Dispõe sobre o Plano de Governança do Município de Sorriso para o ciclo 2026-2028.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GOVERNANÇA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 1.554, de 8 de junho de 2026, em cumprimento à deliberação do Conselho de Governança, e

CONSIDERANDO que a Política de Governança Pública do Poder Executivo Municipal foi instituída pelo Decreto Municipal nº 1.554, de 8 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que compete ao Conselho de Governança deliberar sobre diretrizes, instrumentos e ações destinados ao fortalecimento da governança pública municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes e ações estratégicas para orientar a implementação, o monitoramento e o aperfeiçoamento da Política de Governança Pública no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Governança Pública do Município de Sorriso para o ciclo 2026–2028, constante do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º O Plano de Governança Pública constitui instrumento de planejamento estratégico destinado a orientar a implementação, o monitoramento e o aperfeiçoamento da Política de Governança Pública no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º Caberá à Secretaria Executiva do Conselho de Governança apoiar o acompanhamento da execução do Plano, observado o disposto no Decreto Municipal nº 1.554, de 8 de junho de 2026.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 11 de agosto de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Presidente do Conselho de Governança

PLANO DE GOVERNANÇA DO MUNICÍPIO DE SORRISO

Ciclo 2026–2028

1. Apresentação

O presente Plano de Governança estabelece as macroatividades a serem desenvolvidas pelo Município de Sorriso no período de 2026 a 2028, com a finalidade de consolidar a Política de Governança Pública Municipal, fortalecer a capacidade institucional, aprimorar a tomada de decisão, reduzir riscos, promover integridade, incentivar a inovação e qualificar as entregas à sociedade.

O Plano está alinhado ao Decreto Municipal nº 1.554, de 8 de junho de 2026, que institui a Política de Governança Pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, estruturada em mecanismos de liderança, estratégia, controle, integridade, transparência, gestão de riscos, inovação, transformação digital, padronização de processos e melhoria contínua da gestão pública.

2. Objetivo Geral

Consolidar a governança pública no Município de Sorriso como modelo permanente de gestão, orientado à ética, integridade, planejamento, controle, inovação, segurança jurídica, eficiência administrativa, ações coordenadas entre órgãos e entidades da Administração Municipal e geração de valor público ao cidadão.

3. Eixos Estratégicos

I – Liderança e Cultura: fortalecimento do compromisso da Alta Administração, desenvolvimento de lideranças, cultura de integridade, cooperação institucional e responsabilidade na tomada de decisão.

II – Estratégia e Inovação: aperfeiçoamento do planejamento, definição de prioridades, modernização administrativa, transformação digital, ampliação do processo eletrônico, padronização de processos e uso de dados para apoio à decisão.

III – Controle e Segurança Jurídica: fortalecimento da gestão de riscos, controles internos, conformidade, transparência, rastreabilidade, prestação de contas, prevenção de falhas e melhoria da segurança administrativa.

4. Diretrizes Gerais

• compromisso da Alta Administração com a implementação da governança;

• atuação coordenada entre Conselho de Governança, Secretaria Executiva, Secretarias Municipais, órgãos, entidades e Pontos Focais de Governança;

• priorização de ações com impacto institucional e relevância para a sociedade;

• fortalecimento da ética, integridade, compliance, gestão de riscos e gestão para resultados;

• aperfeiçoamento do planejamento, com integração entre prioridades, orçamento, execução e monitoramento;

• inovação, transformação digital e planejamento da ampliação do processo eletrônico;

• aperfeiçoamento da cultura organizacional voltada à integridade, à governança, à cooperação e à gestão para resultados;

• intensificação de treinamentos e capacitações para lideranças, gestores, equipes técnicas e Pontos Focais de Governança;

• melhoria contínua dos processos administrativos, com comunicação institucional clara, acessível e orientada ao cidadão.

5. Visão Geral do Ciclo Trienal

Ano	Foco do ciclo	Resultados esperados
2026	Estruturação, diagnóstico e primeiras entregas	Instâncias em funcionamento, diagnóstico inicial, bases do Programa de Integridade, planejamento institucional em revisão e planejamento da ampliação do processo eletrônico.
2027	Implementação, integração e consolidação	Programa de Integridade em execução, ampliação gradual do processo eletrônico, processos críticos padronizados, gestão de riscos e ações coordenadas fortalecidas.
2028	Aperfeiçoamento, monitoramento e sustentabilidade	Governança incorporada à rotina administrativa, resultados avaliados, riscos revisados, controles aperfeiçoados e novo ciclo planejado.

6. Plano de Ação por Ciclo

6.1. Ano 1 – Estruturação, Diagnóstico e Primeiras Entregas | 2026

O primeiro ano será dedicado à estruturação da governança, à formalização das instâncias de atuação, ao levantamento da maturidade institucional e à definição das prioridades iniciais. Também deverá contemplar as primeiras medidas estruturantes relacionadas ao Programa de Integridade, ao aperfeiçoamento do planejamento, à inovação, ao planejamento da ampliação do processo eletrônico, à atuação coordenada entre órgãos e entidades da Administração Municipal, ao fortalecimento da cultura organizacional da integridade e governança e à intensificação de treinamentos e capacitações.

1. Implantação das instâncias de governança

Formalizar o funcionamento do Conselho de Governança, da Secretaria Executiva e dos Pontos Focais de Governança, definindo papéis, responsabilidades, calendário de reuniões, fluxos de comunicação e rotinas de acompanhamento.

2. Assinatura do Compromisso de Governança pela Alta Gestão

Promover a adesão formal dos dirigentes municipais ao Programa de Governança, reforçando o compromisso com ética, integridade, compliance, gestão de riscos, transparência, planejamento, inovação e resultados.

3. Diagnóstico de maturidade da governança municipal

Realizar levantamento inicial sobre práticas de planejamento, gestão de riscos, controles internos, transparência, integridade, inovação, processos, comunicação, indicadores, tecnologia e tomada de decisão nas Secretarias.

4. Estruturação inicial do Programa de Integridade

Definir as bases do Programa de Integridade do Poder Executivo Municipal, com foco em ética pública, prevenção de conflitos de interesses, conformidade normativa, orientação aos agentes públicos, canais de comunicação, transparência, gestão de riscos de integridade e fortalecimento da cultura institucional.

5. Aperfeiçoamento do planejamento institucional

Avaliar os instrumentos de planejamento existentes, identificar fragilidades na definição de prioridades, no alinhamento entre planejamento, orçamento e execução, e propor medidas para melhorar a integração entre metas, projetos, ações, recursos disponíveis e resultados esperados.

6. Mapeamento de áreas, políticas públicas e processos prioritários

Identificar áreas, políticas públicas, projetos, processos e entregas de maior relevância estratégica, orçamentária, social ou operacional, priorizando aqueles que demandem atuação integrada entre diferentes Secretarias, órgãos e entidades municipais.

7. Planejamento da ampliação do processo eletrônico

Levantar a situação atual da tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, identificando sistemas em uso, fluxos físicos e digitais, gargalos, riscos, necessidades de capacitação, requisitos de segurança da informação, padronização de procedimentos e oportunidades de ampliação do processo eletrônico para órgãos, entidades, áreas e tipos processuais prioritários.

8. Definição da matriz preliminar de riscos institucionais

Levantar riscos críticos relacionados à execução de políticas públicas, obras, contratos, orçamento, pessoal, prestação de serviços, tecnologia, transparência, integridade, inovação e transformação digital.

9. Elaboração dos primeiros planos de ação setoriais e intersetoriais

Construir, com as Secretarias, planos de ação simplificados para tratamento dos principais riscos e fragilidades identificados, contemplando medidas setoriais e ações coordenadas entre órgãos e entidades da Administração Municipal.

10. Padronização inicial de instrumentos de governança

Elaborar modelos básicos de plano de ação, matriz de riscos, relatório de monitoramento, ata de reunião, registro de deliberações, indicadores, painel de acompanhamento, fluxos decisórios e instrumentos de controle.

11. Fomento à inovação e à melhoria de processos

Identificar oportunidades iniciais de inovação administrativa, simplificação de fluxos, uso de tecnologia, redução de retrabalho, padronização de rotinas e melhoria da experiência do cidadão nos serviços públicos.

12. Comunicação e sensibilização institucional

Realizar reuniões, apresentações e materiais orientativos para disseminar o conceito de governança, integridade, inovação, planejamento e gestão para resultados, alinhando expectativas com gestores, equipes técnicas e pontos focais.

13. Aperfeiçoamento da cultura organizacional da integridade e governança

Promover ações voltadas ao fortalecimento de valores, atitudes e práticas institucionais alinhadas à ética, à integridade, à cooperação, à responsabilidade pública, à governança e à gestão para resultados, estimulando a incorporação desses temas na rotina administrativa.

14. Intensificação de treinamentos e capacitações iniciais

Planejar e iniciar capacitações para lideranças, gestores, equipes técnicas e Pontos Focais de Governança, abordando governança pública, integridade, gestão de riscos, controles internos, planejamento, processo eletrônico, inovação, indicadores e melhoria de processos.

Resultados esperados para 2026

Ao final do primeiro ciclo, espera-se que o Município possua instâncias de governança em funcionamento, diagnóstico inicial concluído, riscos prioritários identificados, bases do Programa de Integridade definidas, planejamento institucional em revisão, primeiras ações voltadas ao processo eletrônico mapeadas, planos de ação em elaboração, iniciativas de cultura organizacional e capacitação iniciadas e Alta Gestão formalmente comprometida com a Política de Governança.

6.2. Ano 2 – Implementação, Integração e Consolidação das Práticas | 2027

O segundo ano será dedicado à implementação das práticas de governança nas Secretarias, ao fortalecimento dos controles, à consolidação inicial do Programa de Integridade, ao avanço do processo eletrônico, à inovação administrativa, à melhoria do planejamento, ao aperfeiçoamento das ações coordenadas entre órgãos e entidades municipais, ao fortalecimento da cultura organizacional da integridade e governança e à ampliação dos treinamentos e capacitações.

1. Execução e monitoramento dos planos de ação setoriais e intersetoriais

Acompanhar a implementação das ações definidas pelas Secretarias, com foco na redução de riscos, melhoria de processos, fortalecimento dos controles, inovação, integração institucional e qualificação das entregas.

2. Implementação gradual do Programa de Integridade

Executar ações de orientação, prevenção, comunicação, capacitação e monitoramento relacionadas à ética pública, integridade, compliance, conflitos de interesses, conduta funcional, transparência e gestão de riscos de integridade.

3. Implantação gradual da gestão de riscos

Aprofundar a identificação, análise, priorização e tratamento dos riscos institucionais, especialmente nas áreas com maior impacto orçamentário, social, operacional, jurídico, tecnológico ou reputacional.

4. Fortalecimento dos controles internos administrativos

Apoiar as Secretarias na criação ou aperfeiçoamento de controles preventivos, fluxos de conferência, segregação de funções, registros, rastreabilidade, responsabilização e rotinas de monitoramento.

5. Aperfeiçoamento do planejamento e da integração entre planejamento, orçamento e execução

Fortalecer a articulação entre prioridades de governo, planos setoriais, orçamento público, execução de projetos, indicadores, metas e resultados, buscando maior coerência entre o que se planeja, o que se executa e o que se entrega à sociedade.

6. Ampliação gradual do processo eletrônico

Executar, de forma planejada e progressiva, a ampliação do processo eletrônico no âmbito da Administração Municipal, priorizando a padronização de fluxos, a rastreabilidade dos atos, a redução da tramitação física, a segurança da informação, a capacitação dos usuários e a melhoria da eficiência administrativa.

7. Padronização de processos críticos

Mapear e padronizar processos estratégicos, priorizando aqueles relacionados a contratações, execução orçamentária, obras, convênios, atendimento ao cidadão, gestão documental, processo eletrônico, transparência e prestação de contas.

8. Fortalecimento da inovação administrativa e da transformação digital

Estimular soluções que promovam simplificação de processos, uso de dados, digitalização, interoperabilidade entre sistemas, melhoria da comunicação interna, redução de retrabalho e modernização dos serviços públicos.

9. Aperfeiçoamento das ações coordenadas entre órgãos e entidades da Administração

Instituir rotinas de atuação conjunta para temas transversais, projetos estratégicos, obras, políticas públicas intersetoriais, gestão de riscos, integridade, planejamento, tecnologia e melhoria de processos, evitando sobreposição de esforços e fortalecendo a unidade administrativa.

10. Monitoramento de indicadores e entregas prioritárias

Definir e acompanhar indicadores básicos de desempenho, resultados, prazos, riscos, execução de planos de ação, inovação, processo eletrônico, integridade e melhoria dos serviços públicos.

11. Aperfeiçoamento da cultura organizacional da integridade e governança

Executar ações contínuas de sensibilização, comunicação interna, orientação e engajamento das equipes, para consolidar a ética, a integridade, a cooperação, a responsabilidade pública, a governança e a gestão para resultados como valores permanentes da Administração Municipal.

12. Intensificação de treinamentos e capacitações

Ampliar capacitações para lideranças, gestores, servidores e Pontos Focais de Governança, com trilhas formativas sobre governança pública, programa de integridade, gestão de riscos, controles internos, planejamento, indicadores, processo eletrônico, inovação, transformação digital, transparência e melhoria de processos.

13. Comunicação institucional e prestação de contas sobre avanços da governança

Divulgar, de forma institucional e acessível, os avanços obtidos com a implementação da governança, observando a transparência, a prestação de contas e o foco em resultados para o cidadão.

Resultados esperados para 2027

Ao final do segundo ciclo, espera-se maior consolidação do Programa de Integridade, avanço do processo eletrônico, fortalecimento do planejamento institucional, maior integração entre planejamento, orçamento e execução, melhoria das ações coordenadas entre órgãos e entidades, fortalecimento da cultura organizacional da integridade e governança, treinamentos ampliados, padronização de processos críticos, gestão de riscos em desenvolvimento, controles internos fortalecidos, indicadores acompanhados e maior integração entre Secretarias.

6.3. Ano 3 – Aperfeiçoamento, Monitoramento e Sustentabilidade | 2028

O terceiro ano será dedicado à consolidação da governança como prática permanente da Administração Municipal, com avaliação de resultados, aperfeiçoamento dos mecanismos implantados e institucionalização da melhoria contínua.

1. Avaliação da maturidade da governança municipal

Realizar nova avaliação de maturidade, comparando os resultados com o diagnóstico inicial e identificando avanços, lacunas e prioridades para o ciclo seguinte.

2. Revisão da matriz de riscos e dos planos de ação

Atualizar riscos institucionais, controles existentes, medidas de tratamento, responsáveis, prazos e indicadores, considerando mudanças no ambiente interno e externo.

3. Consolidação de painel de governança e resultados

Aperfeiçoar instrumentos de monitoramento com informações sobre planos de ação, indicadores, riscos, projetos estratégicos, deliberações e entregas prioritárias.

4. Fortalecimento da prestação de contas e da transparência

Aprimorar a divulgação institucional de resultados, ações executadas, avanços obtidos e medidas adotadas para melhoria da gestão pública.

5. Avaliação da efetividade dos controles internos

Verificar se os controles implantados estão funcionando adequadamente, se reduzem riscos e se contribuem para decisões mais seguras e processos mais eficientes.

6. Aperfeiçoamento da cultura organizacional da integridade e governança

Estimular a permanência da governança, da ética, da integridade, da cooperação institucional e da gestão para resultados na rotina administrativa, com atuação ativa das lideranças, pontos focais, equipes técnicas e instâncias de monitoramento.

7. Institucionalização de boas práticas

Registrar, padronizar e disseminar boas práticas desenvolvidas pelas Secretarias, incentivando replicação de soluções, aprendizado institucional e cooperação interna.

8. Elaboração do novo ciclo do Plano de Governança

Consolidar relatório final do triênio e propor novo Plano de Governança para o ciclo seguinte, com base nos resultados alcançados, desafios remanescentes e prioridades estratégicas do Município.

Resultados esperados para 2028

Ao final do terceiro ciclo, espera-se que a governança esteja incorporada à rotina da Administração Municipal, com processos mais organizados, riscos monitorados, controles aprimorados, maior transparência, decisões mais seguras e resultados mais consistentes para a sociedade.

7. Governança da Execução do Plano

A execução do Plano será coordenada pelo Conselho de Governança, com apoio da Secretaria Executiva e participação das Secretarias Municipais, órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Caberá ao Conselho de Governança deliberar sobre prioridades, acompanhar a implementação das ações, solicitar informações, avaliar resultados e promover o alinhamento institucional necessário ao cumprimento da Política de Governança Pública Municipal.

Caberá à Secretaria Executiva apoiar a organização das reuniões, consolidar informações, acompanhar encaminhamentos, manter registros, elaborar relatórios e promover a articulação técnica entre os órgãos envolvidos.

Caberá às Secretarias Municipais, órgãos, entidades e Pontos Focais de Governança colaborar com diagnósticos, informações, planos de ação, execução das medidas sob sua responsabilidade e monitoramento dos resultados.

8. Monitoramento e Avaliação

O Plano deverá ser acompanhado de forma periódica, por meio de reuniões ordinárias do Conselho de Governança, relatórios de acompanhamento, matriz de riscos atualizada, planos de ação por Secretaria, indicadores de desempenho e resultado, registro das deliberações e encaminhamentos e relatório anual de governança.

O monitoramento deverá permitir a identificação de avanços, pendências, riscos, dificuldades de implementação e necessidades de readequação das ações planejadas.

9. Resultados Esperados ao Final do Triênio

• fortalecimento da cultura de governança, ética e integridade;

• aperfeiçoamento da cultura organizacional da integridade e governança;

• intensificação de treinamentos e capacitações de gestores, equipes técnicas e Pontos Focais de Governança;

• Programa de Integridade estruturado e em implementação;

• maior compromisso da Alta Administração com planejamento, controle, inovação e resultados;

• aperfeiçoamento do planejamento e da integração entre planejamento, orçamento e execução;

• planejamento e ampliação gradual do processo eletrônico;

• melhoria da coordenação entre Secretarias, órgãos e entidades da Administração Municipal;

• implantação gradual da gestão de riscos;

• aprimoramento dos controles internos administrativos;

• maior padronização de processos críticos;

• decisões públicas mais fundamentadas e rastreáveis;

• fortalecimento da transparência e da prestação de contas;

• melhoria da eficiência administrativa e das entregas públicas orientadas ao cidadão.

10. Considerações Finais

O Plano de Governança do Município de Sorriso representa um instrumento de organização, direcionamento e monitoramento da gestão pública municipal. Sua implementação dependerá do compromisso da Alta Administração, da atuação integrada das Secretarias, órgãos e entidades, do apoio técnico das instâncias de governança e da incorporação progressiva das boas práticas à rotina administrativa.

Mais do que um conjunto de documentos, a governança deve ser compreendida como uma forma de conduzir a Administração Pública com responsabilidade, integridade, planejamento, inovação, segurança e foco em resultados para a sociedade.