DATA: 12 de junho de 2026.

SÚMULA: Concede Licença particular de 03 (três) ano a Sr.ª Viviane Otowisczts e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art.1° Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a Servidora Municipal Viviane Otowiczts, matrícula nº 1179, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Apoio ao Desenvolvimento Educacional Infantil e Especial (TADIE) 30 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° A Licença para tratar de Interesse Particular concedida a servidora acima identificada é de até 03 (três) anos consecutivos, conforme lei complementar 012/2013 art.126, a partir da data de 12 de junho de 2025.

Art. 3° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial a portaria nº 379, de 12 de junho de 2025.

Cláudia-MT, 12 de junho de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE