PORTARIA N° 187/2026
12 de Agosto de 2026
DATA: 15 de junho de 2026
SÚMULA: Conceder Licença Prêmio Pecúnia a Sr.ª Regina Aparecida Souza Trindade, e dá outras providências.
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Licença Prêmio Pecúnia, conforme Parecer nº 063/2026/PGM, referente ao período aquisitivo de 05/05/2019 a 04/05/2024, com pagamento previsto para os meses de 06/2026, 06/2027 e 06/2028, a servidora Regina Aparecida Souza Trindade, matrícula funcional nº 2129, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
Cláudia-MT, 15 de junho de 2026.
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
Prefeito Municipal
REGISTRA - SE
PUBLIQUE - SE
CUMPRA - SE