Aos 29 dias do mês de julho do ano de 2.026, às 14:31 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Saúde a Comissão Especial de Credenciamento/Secretaria de Saúde, designada pela Portaria n° 23.423 de 06 de abril de 2.026 composta por Laryssa Souza Silva – presidente, Wilmar de Matos de Carvalho –– membro, Verônica Ribeiro Bauermann – membro, para análise dos envelopes da documentação das propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 064/2026 – Credenciamento n° 002/2026 que tem como objeto ‘Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de emissão de laudos radiológicos por telerradiologia para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças - MT.’’

Aberta a sessão pelo presidente, foram analisados os envelopes constantes de número 01/2026, sendo as seguintes empresas habilitadas para o credenciamento, empresa: VIVER DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 08.261.140/0001-25, a empresa deverá apresentar a documentação como consta para fins de conclusão do processo de habilitação: devendo apresentar atestado de capacidade técnica com papel timbrado; apresentar o Contrato Social consolidado, acompanhado de todas as alterações contratuais, bem como os documentos pessoais autenticados dos sócios e comprovante de endereço; apresentar Declaração de Concordância com as regras do Edital, devendo ser retirada a identificação em papel timbrado da Secretaria Municipal de Saúde; apresentar todos os Anexos exigidos no Edital, devidamente preenchidos e assinados, retirando a identificação em papel timbrado da Secretaria Municipal de Saúde; apresentar Certificado de Regularidade do FGTS dentro do prazo de validade; apresentar a Certidão de Falência e Concordata em original ou cópia autenticada, conforme exigência editalícia; apresentar o Alvará da Vigilância Sanitária válido ou, alternativamente, o protocolo de solicitação ou documento de dispensa, quando cabível; retirar da documentação apresentada os documentos referentes ao Sr. Alexandre, tendo em vista que este não integra o quadro societário ou funcional da empresa;

Nada mais havendo a tratar, a presidente lavrou esta ata que vai por ela assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde. Encerra-se a sessão aos 29 dias do mês de julho de 2.026 às 15:13 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 29 de julho de 2026.

Laryssa Souza Silva

Presidente

Wilmar de Matos Carvalho

Membro

Verônica Ribeiro Bauermann

Membro