EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026 ao

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

FOMENTO ÀS MULTILINGUAGENS ARTÍSTICAS

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB - LEI Nº 14.399/2022

O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, por intermédio da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, torna pública, para conhecimento dos interessados, a prorrogação da etapa de inscrição e a consequente alteração do cronograma do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - Fomento às Multilinguagens Artísticas, destinado à seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura --- PNAB.

RESOLVE:

1. RETIFICAR integralmente o item 2.4 - PRAZO DE INSCRIÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - FOMENTO ÀS MULTILINGUAGENS ARTÍSTICAS, no que se refere às etapas/fases do cronograma do chamamento público, em razão da necessidade de prorrogação do prazo de inscrição.

2. O item 2.4 - PRAZO DE INSCRIÇÃO passa a vigorar com a seguinte redação:

2.4. Prazo de inscrição

De 07h30 do dia 11/08/2026 até às 23h59 do dia 09/09/2026.

Cronograma	Data
Inscrição	11/08 a 09/09
Divulgação do resultado preliminar	10/09
Prazo para interposição de recurso	11/09 a 15/09
Divulgação do resultado final	16/09
Habilitação dos proponentes contemplados no resultado final de seleção (entrega da documentação prevista no item 10)	17/09 a 23/09
Divulgação do resultado preliminar de habilitação	24/09
Prazo para interposição de recurso de habilitação	25/09 a 29/09
Divulgação do resultado final de habilitação	30/09
Assinatura do Termo de Execução Cultural	01/10 a 05/10

3. A prorrogação tem por finalidade assegurar a adequada instrução e análise do processo seletivo, sem prejuízo da observância às regras do edital, da isonomia entre os participantes, da vinculação ao instrumento convocatório e dos princípios que regem a Administração Pública.

4. Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

5. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - FOMENTO ÀS MULTILINGUAGENS ARTÍSTICAS e seus anexos.

Novo Santo Antônio/MT, 11 de agosto de 2026.

JORGE IRAN DA SILVA RAMOS,

Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer

Portaria nº 192/2026