OFÍCIO Nº 260/2026 – SMPLA

À

ACL CONSTRUTORA LTDA

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO - Execução e empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à implantação do encabeçamento da Ponte sobre o Rio Cumbuco

CORPO TECNICO

Ficou constatado a ausência da engenheira Lisangela Sousa Gavasso Ibiapino, responsável pela ART: 1220260160437 de execução do contrato 083-2026 firmado com este município.

Foi constatado a presença de um engenheiro civil no local, trabalhando para a empresa supracitada, contudo não existe documentação ou vínculo técnico do mesmo com a obra.

Diante do exposto fica NOTIFICADA a empresa a regularizar de imediato a situação, sendo possível conforme lei 14133/2021 Art. 67, § 6º.

Campo Verde-MT, 11 de agosto de 2026.

LUCAS DE SOUZA

Gerente Municipal de engenharia – Fiscal do Contrato

Secretaria Municipal de Planejamento