TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2026
12 de Agosto de 2026
A Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, através do Prefeito, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS torna público que, em virtude de ter concordado com as justificativas apresentadas nos autos do procedimento administrativo, bem como considerando existência de dotação orçamentária e emissão de parecer jurídico favorável, emitido no Processo de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PELO FABRICANTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO PREVENTIVA PERIÓDICA DO CAMINHÃO PIPA MARCA IVECO, MODELO TECTOR 24-280 6X2, PLACA SQI1I24, INTEGRANTE DA FROTA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT E VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo como fornecedor a empresa CONTRATADA: TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 02.416.362/0003-55, End: AV. Brasil, N° 326, Loteamento Alto da Gloria II, Sinop/MT, CEP: 78.558-970, no VALOR GLOBAL: R$ 22.425,78 (vinte e dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), a serem pagos conforme disposição em contrato a ser celebrado, em conformidade com o permissivo previsto no Artigo 75, inc. IV, “a”, da Lei Federal nº 14.133/21, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA a justificativa apresentada e AUTORIZA a contratação.
Cláudia – MT, 11 de agosto de 2026.
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
Prefeito Municipal