TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº051/2026

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 051/2026, Processo Administrativo n° 159/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAEJUR), COMPREENDENDO A CONFECÇÃO, PERSONALIZAÇÃO COM LOGOMARCA, FORNECIMENTO E ENTREGA.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 11 de Agosto de 2026.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena