“Dispõe sobre a evolução funcional da servidora KÉTURA LUISA GONZAGA.”

O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 121/2014, que estabelece as normas referentes à carreira e à evolução funcional dos servidores do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a análise realizada pela Comissão Especial de Avaliação Anual de Desempenho Funcional e os competentes pareceres constantes do Processo Administrativo nº 07/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º Fica determinada a evolução funcional de classe da servidora KÉTURA LUISA GONZAGA, ocupante do cargo de Vigilante, nos termos da Lei Complementar nº 121/2014, passando da situação funcional atual para a seguinte:

Servidora	Cargo	Situação Atual:		Elevar Para:
		Classe	Nível	Classe	Nível
KÉTURA LUISA GONZAGA	VIGILANTE	D	V	E	V

Art. 2º A evolução funcional de que trata o artigo anterior produzirá efeitos financeiros retroativos a partir do mês de fevereiro de 2026, com inclusão na folha de pagamento correspondente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência,11 de agosto de 2026.

Joá José Porto dos Santos

Presidente