PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº. 019/2025.

A prorrogação promovida pelo Termo Aditivo se deve pela necessidade dos serviços e de acordo com o interesse da contratante conforme previsto nos artigos 107 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como em suas alterações posteriores e na CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO e CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ALTERAÇÃO, REAJUSTE, REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, subitem 2.1 constantes no termo contratual celebrado entre as partes. PRORROGA-SE o período de vigência contratual de 14/07/2026 para mais 12 (doze) meses, passando a estabelecer o fim da vigência em 14/07/2027. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra- MT. CONTRATADA: MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº. 08.257.279/0001-03. DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 05/08/2026.