DECRETO N° 2090/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS, BEM COMO DE CANDIDATOS DO CADASTRO DE RESERVA, NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Senhor CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, devidamente homologado pelo Decreto Municipal nº 1.681/2024;

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, especialmente quanto à convocação dos candidatos aprovados e classificados, bem como daqueles integrantes do cadastro de reserva;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento temporário de pessoal para atender às demandas dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO o interesse e a conveniência da Administração Pública Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) classificados(as) no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, relacionados(as) no Anexo I deste Decreto, para comparecerem nos dias 12, 13 e 14 de Agosto de 2026, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para apresentação da documentação exigida no Anexo II, destinada à formalização da admissão, bem como para o início do exercício das atribuições do respectivo cargo e a designação do local de trabalho.

Art. 2º O não comparecimento dos(as) candidatos(as) nas datas e horários estabelecidos no artigo anterior, bem como a não apresentação da documentação exigida no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, implicará o reconhecimento de sua DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA ao preenchimento da vaga para a qual foram classificados(as), ficando a Administração Pública autorizada a convocar o(a) próximo(a) candidato(a), observada a ordem de classificação e as demais disposições previstas no respectivo Edital.

Parágrafo único. A jornada de trabalho e as atribuições dos respectivos cargos observarão o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 e na legislação municipal aplicável.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 10 de agosto de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal

ANEXO I – Decreto Municipal nº 2090/2026

PROFESSOR (LICENCIATURA EM PEDAGOGIA) – ZONA URBANA

Insc.	Nome	Língua Portuguesa	Raciocínio Logico	Conhecimentos Específicos	Prova Teórica	Títulos e Certificados	Média Final	Posição	Situação
2723	Valeria da Silva Santos	4,00	6,00	24,00	34,00	5,00	39,00	96º	Classificado
2742	Marculina Pinheiro Rosa	4,00	2,00	32,00	38,00	0,00	38,00	97º	Classificado

ANEXO II – Decreto Municipal nº 2090/2026

DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO

O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL E 2 (DUAS) FOTOCÓPIAS, SENDO SOMENTE 01 AUTENTICADA EM CARTÓRIO, QUE COMPROVE O QUE SEGUE ABAIXO:

a) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ;

b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

c) Cadastro de pessoa física - CPF;

d) Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;

e) Título de Eleitor;

f) Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;

g) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02);

i) Cartão do PIS/PASEP;

j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

k) Cartão de identificação do contribuinte (CPF) dos filhos;

l) Carteira de Vacinação completa e atualizada do candidato e dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

m) Carteira de Habilitação (CNH), conforme a exigência do cargo;

n) Registro no Conselho de Classe, conforme a exigência do cargo;

o) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

p) Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) – (original e cópia);

q) Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho; (Pré-Admissional);

r) 1 (uma) foto 3 x 4 , colorida e recente;

s) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

t) Certidão negativa de Tributos Municipal;

u) Declaração de bens;

v) Declaração negativa de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;

w) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

x) Cópia do Comprovante de Conta Bancaria – Agência Bradesco (cartão);

y) Cópia do Cartão de identificação do contribuinte (CPF), esposo (a);

z) Email e número de Telefone