RESOLUÇÃO Nº 008/2026-CMAS, DE 29 DE JULHO DE 2026

Deliberação e aprovação da destinação dos recursos do programa de fortalecimento emergencial do atendimento do Cadastro Único no sistema único de Assistência   Social PROCAD-SUAS.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de julho de 2026, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência Social LOAS e pela Lei Municipal nº 1.853, de 04 de junho de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Canarana-MT, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR nos termos da Ata 006/2026-CMAS, da Reunião realizada em 28 de julho de 2026, o uso dos recursos financeiros do PROCAD-SUAS, conforme apresentado pelo Órgão Gestor da Assistência Social

Paragrafo único: O relatório apresentado é parte integrante desta resolução como anexo único.

Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique se

Registre se

Rosane Fries

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Canarana Mato Grosso

PROCAD-