PORTARIA Nº 162/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença-Prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a CELY MENDES DA SILVA MATOS, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, para gozo no período de 03 de maio de 2026 a 31 de julho de 2026.

Art. 2º Durante o período da licença, ficam assegurados os direitos e vantagens inerentes ao cargo, na forma da legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, em 11 de agosto de 2026.

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal