PORTARIA Nº 152/2026

16/06/2026

Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Maternidade da servidora comissionada MIRIAN SILVA DE ABREU MATOS.

CARLOS ROBERTO TOMAETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 957/2021.

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder a prorrogação da Licença-Maternidade pelo período de 60 (sessenta) dias à servidora comissionada MIRIAN SILVA DE ABREU, matrícula funcional nº 1765, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social

Parágrafo único. A prorrogação da licença será usufruída no período de 20/6/2026 a 19/08/2026, devendo a servidora retornar às suas atividades laborais em 20/08/2026.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 16 de junho de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal