PORTARIA Nº 153/2026

18/06/2026

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas em lei,

R E S O L V E :

Art. 1º – Conceder, em caráter de indenização pecuniária, o pagamento correspondente a 30 (trinta) dias de férias vencidas e não usufruídas, referentes ao período aquisitivo 2023/2024, ao servidor efetivo UIRES MACIEL PEREIRA, inscrito no CPF nº ***.506.9**-**, portador do RG nº ***731** SSP/MT, matrícula funcional nº 1.000, ocupante do cargo efetivo de Motorista e do cargo comissionado de Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, do Município de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 18 de junho de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal