PORTARIA Nº 168/2026

DE 15/07/2026

Dispõe sobre o retorno de servidora ao exercício de suas funções após cessação de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E:

Art. 1º. – Determinar o retorno ao exercício de suas funções da servidora abaixo identificada, em razão da cessação do benefício previdenciário por incapacidade temporária (Auxílio por Incapacidade Temporária), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos do artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992:

· ADRIELEM SILVA TAVARES, Matrícula Funcional nº 645, admitida em 06 de agosto de 2007, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Desenvolvimento Infantil (a), lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 02 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, 15 de julho 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal