PORTARIA Nº 169/2026

DE 15/07/2026

Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Maternidade da servidora JAQUELINE COSTA DA SILVA e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e pela Lei Municipal nº 957/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a prorrogação da Licença-Maternidade, pelo período de 60 (sessenta) dias, à servidora temporária JAQUELINE COSTA DA SILVA, inscrita na Matrícula Funcional nº 1582, ocupante do cargo em temporário de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, nos termos da Lei Municipal nº 957/2021.

Parágrafo único. A prorrogação da licença será usufruída no período de 03 de julho de 2026 a 31 de agosto de 2026, retornando a servidora às suas atividades em 01 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 03 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de julho de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal