PORTARIA Nº 177/2026

DE 23/07/2026

Dispõe sobre o retorno de servidora ao exercício de suas funções após cessação de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E:

Art. 1º. – Determinar o retorno ao exercício de suas funções da servidora abaixo identificada, em razão da cessação do benefício previdenciário por incapacidade temporária (Auxílio por Incapacidade Temporária), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos do artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992:

· NERIA BRITO DOURADO DOS SANTOS, Matrícula Funcional nº 1612, admitida em 11 de março de 2024, ocupante do cargo efetivo de Professor (a), lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 14 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, 23 de julho 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal