PORTARIA Nº 178/2026

DE 23/07/2026

Dispõe sobre o retorno ao exercício das atividades o servidor público municipal após o término do gozo de Licença Especial por Assiduidade (Licença-Prêmio).

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. – Determinar o retorno ao exercício de suas atividades funcionais o servidor abaixo relacionado, em razão do término do período de gozo da Licença Especial por Assiduidade (Licença-Prêmio), concedida anteriormente por meio da respectiva Portaria:

I – ANDERSON VELTER, Matrícula Funcional nº 847, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica), que usufruiu da licença no período de 02 de junho de 2026 a 30 de junho de 2026, totalizando 28 (vinte e oito) dias, concedida por meio da Portaria nº 141/2026.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 17 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, 23 de julho 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal