PORTARIA Nº 180/2026

DE 23/07/2026

Dispõe sobre a concessão de elevação de nível funcional aos servidores que menciona e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX do artigo 44 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no artigo 42 da Lei Municipal nº 617/2010.

R E S O L V E :

Art. 1º- Conceder elevação de nível funcional aos servidores abaixo identificados, em conformidade com o artigo 42 da Lei Municipal nº 617/2010:

· ANDRE LEANDRO DE ALMEIDA, Matrícula Funcional nº 1059, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, com remuneração vinculada ao FUNDEB 70%, passando do Nível 04 para o Nível 05;

· RONALDO PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula Funcional nº 992, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, com remuneração vinculada ao FUNDEB 70%, passando do Nível 05 para o Nível 06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, em 23 de julho de 2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal