PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2026

Despacho de revogação de Processo Licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2026, nos termos do art. 71, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO

TRIVELATO/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o processo de licitação, aberto da modalidade Pregão Presencial nº 009/2026, tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR).

CONSIDERANDO que o presente processo foi elaborado nos moldes do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a prerrogativa do Agente de Contratação de tomar decisões e executar atividades necessárias ao bom andamento do certame;

CONSIDERANDO que pelo disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, a administração poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade a qualquer momento;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Finanças, que solicitou o encerramento do processo para reavaliação estratégica das prioridades da pasta;

CONSIDERANDO que estas situações só foram percebidas neste momento processual;

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da Prefeitura Municipal, o Processo Licitatório – PREGÃO PRESENCIAL 009/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR).

Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de agosto de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL