PORTARIA Nº 181/2026

DE 23/07/2026

Dispõe sobre a concessão de Incentivo de Qualificação/Formação Profissional as servidoras que mencionam e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX do artigo 44 da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Municipal nº 691/2013, alterada pela Lei Municipal nº 998/2022

R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder Incentivo de Qualificação/Formação Profissional, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), aos servidores efetivos abaixo identificados, em conformidade com a Lei Municipal nº 691/2013, alterada pela Lei Municipal nº 998/2022:

· DAGMA DA COSTA CORREIA SANTOS, Matrícula Funcional nº 062, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, em razão da conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em enfermagem em Psiquiatra e Saúde Mental, conforme certificado expedido pelo Centro Universitário -UniBF;

· RAQUEL MENDES LUZ E SOUZA, Matrícula Funcional nº 1221, ocupante do cargo efetivo de Atendente de Farmácia, em razão da conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em enfermagem Assistência Farmacêutica, conforme certificado expedido pela Faculdade Iguaçu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, em 23 de julho de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal