PORTARIA Nº 199/2026

DE 03/08/2026

Dispõe sobre a exoneração de Membro do Conselho Tutelar do Município de Porto Alegre do Norte – MT.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pela legislação pertinente,

R E S O L V E:

Art. 1º. – Exonerar a Senhora LENILDA DA SILVA BARCELOS, matrícula funcional nº 1795, da função de Membro Suplente do Conselho Tutelar do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para a qual foi convocada temporariamente em substituição aos Conselheiros Tutelares titulares afastados em razão de licença e férias, nos termos dos artigos 2º e 3º da Portaria nº 008/2025, em virtude do encerramento da referida substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, em 03 de agosto de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal