EDITAL COMPLEMENTAR 02/2026

CONVOCAÇÃO PARA REMANEJAMENTO DE VAGAS E CHAMAMENTO DE SUPLENTES PROCESSO SELETIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - PNAB

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SAPEZAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, vem, por meio deste, CONVOCAR os agentes culturais constantes na lista de suplentes (classificados e não contemplados) para ocupação das vagas remanescentes, conforme disposições abaixo.

1. FUNDAMENTAÇÃO

O presente ato encontra respaldo nos seguintes dispositivos do Edital nº 001/2026:

• Item 2.2: Possibilidade de suplementação e ampliação de vagas, caso haja saldo de recursos ou rendimentos;
• Item 9 (Remanejamento de Vagas): Previsão de que os recursos não utilizados em uma categoria serão destinados aos projetos com maior pontuação geral entre as demais categorias;
• Item 10.1 (Etapa de Habilitação): Previsão de convocação de outros agentes culturais para apresentação de documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação, na hipótese de inabilitação ou desistência de contemplados.

2. DAS VAGAS REMANESCENTES E CRITÉRIOS DE CONVOCAÇÃO

2.1. Constatou-se a existência de saldo orçamentário e/ou vagas não preenchidas em razão de desistências, inabilitações ou não aproveitamento integral de recursos nas categorias do edital.

2.2. Diante disso, fica determinado o remanejamento das vagas ociosas para os projetos de maior pontuação geral entre todas as categorias, conforme critério de desempate previsto no item 6 do edital original.

2.3. A convocação dos proponentes suplentes observará rigorosamente a ordem decrescente de classificação (nota final) obtida na etapa de seleção, independentemente da categoria inicialmente concorrida, respeitando-se o limite orçamentário disponível.

PROPONENTE	PROJETO	COTA	CATEGORIA	MÉDIA FINAL	RESULTADO
Clayton do Carmo Silva	Guardiões da Memória	Não	Audiovisual	60,37	SELECIONADO
Otacílio Terra	Anedotas de um Poeta	Não	Livro	57,62	SELECIONADO

3. DA CONVOCAÇÃO E PRAZOS

3.1. Ficam convocados os agentes culturais abaixo relacionados (ou conforme listagem anexa a este Edital) para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital Complementar, comparecerem à Biblioteca Municipal Centro do Saber André dos Santos para apresentação da documentação de habilitação prevista no item 10 do Edital original.

3.2. O não comparecimento ou a inabilitação do convocado implicará na chamada do próximo classificado na lista de suplentes, sucessivamente.

4. DA HABILITAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO

4.1. Os proponentes convocados e habilitados serão convocados para assinatura do Termo de Execução Cultural, observando-se o cronograma original e as disposições do item 11 do Edital nº 001/2026.

4.2. O valor do projeto a ser executado será o mesmo previsto no projeto inscrito e avaliado, respeitando-se o limite máximo da categoria de origem ou adequado ao valor remanescente disponível.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Este Edital Complementar é parte integrante do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, complementando-o em seus termos.

5.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Monitoramento, Avaliação, Elaboração e Execução da PNAB – Ciclo 2, do município de Sapezal.

5.3. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail pnabsapezal@gmail.com ou telefone (65) 3383-4255.

5.4. Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 11 de agosto de 2026.

5.5. As demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público N.º 001/2026 e seus Anexos permanecem inalteradas.

Sapezal/MT, 11 de agosto de 2026

NELCI TEREZINHA RAUBER ANSOLIN

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria Nº 004/2017