“Designa Fiscal de ata de registro de preço decorrente do Pregão Eletrônico n.º 021/2026”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Groscso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Muniípio,

Considerando o disposto no artigo 117, da Lei n.º 14.133/2021; e

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor SERGIANO AUGUSTO DA SILVA, matrícula n.º1049, para atuar como fiscal titular e o servidor WESLEY ALVES, matrícula funcional nº 1358, para atuar como fiscal substituto(a) do ARP 065/2026 (WEST PARTS PECAS E LUBRIFICANTES LTDA) e 066/2026 (BIELMAQ COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA)

Parágrafo Único - Cujo objeto é a aquisição de lâminas de corte para motoniveladoras, dentes para concha de escavadeiras hidráulicas, pinos trava de fixação e kit de dentes com parafusos e porcas para pá carregadeira, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos maquinários pesados pertencentes à frota do municipal de Conquista d’Oeste/MT, conforme o processo administrativo n.º 1411/2026.

Art. 2º - Ao Fiscal do ARP, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal n.º 14.133 /2021.

Art. 3º- Fica garantido ao Fiscal amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo às contratações sob fiscalização.

Parágrafo Único – As decisões ou providencias que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitado, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Conquista D’Oeste/MT, 11 de agosto de 2026.

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ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal