DECRETO Nº 37, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACÁCIO ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e

metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

g) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar os membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Administração;

II. Secretário Municipal de Finanças;

III. Secretário Municipal de Planejamento;

IV. Secretário Municipal de Segurança Pública;

V. Secretário Municipal de Agricultura;

VI. Secretária Municipal de Esporte Lazer;

VII. Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social;

VIII. Secretária Municipal de Saúde;

IX. Chefe de Gabinete;

X. Procurador Geral do Município;

XI. Secretária Municipal de Educação;

XII. Secretário Municipal de Meio Ambiente;

XIII. Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

XIV. Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;

XV. Gestor da Previdência IPASFA;

XVI. Controlador Interno;

XVII. Coordenador (a) do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico – GPE – Paulo Roberto Gomes Luz Tres, matriculo nº 3888.

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

São Félix do Araguaia (MT), em 11 de agosto de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2026.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
26/08/2026	15hs 00min	Paço Municipal da Prefeitura Av. Araguaia nº 248- Centro
30/09/2026	15hs 00min	Paço Municipal da Prefeitura Av. Araguaia nº 248- Centro
28/10/2026	15hs 00min	Paço Municipal da Prefeitura Av. Araguaia nº 248- Centro
25/11/2026	15hs 00min	Paço Municipal da Prefeitura Av. Araguaia nº 248- Centro
16/12/2026	15hs 00min	Paço Municipal da Prefeitura Av. Araguaia nº 248- Centro
27/01/2027	15hs 00min	Paço Municipal da Prefeitura Av. Araguaia nº 248- Centro