DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Vila Rica - MT, a Associação de Ciclismo de Vila Rica.

O Prefeito Municipal de Vila Rica MT, Sr. João Salomão Pimenta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Vila Rica - MT, a Associação de Ciclismo de Vila Rica, com sede na Avenida Brasil, n° 199, Sala C, Bairro Centro, município de Vila Rica - MT, devidamente registrada no 2° Tabelionato de Notas e Registro Civil do Município de Vila Rica - MT sob nº 185, fls. n°s. 134/144, Livro n° A-07, em 28 de abril de 2021 e no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica sob nº 42.544.979/0001-09, em 28 de abril de 2021.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de agosto de 2026.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028

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