DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Declara de utilidade pública, no âmbito do Município de Vila Rica - MT, a Associação A Semente.

O Prefeito Municipal de Vila Rica MT, Sr. João Salomão Pimenta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Vila Rica - MT, a Associação A Semente, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Chácara Elohin, s/nº, Km 03 - saída para Santa Terezinha, Zona Rural, Município de Vila Rica - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 11.221.664/0001-05 em 02 de setembro de 2009 e registrada perante o 2º Tabelionato de Notas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Vila Rica - MT sob o nº 88, fls. 178/192 do Livro A-2, em 30 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de agosto de 2026.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028