O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

INTERVENIENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT

CONVENENTE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CÁCERES-MT

DA IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento o repasse financeiro no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas despesas necessárias ao cumprimento do objeto da parceria, vedada sua utilização para finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho e no Termo de Fomento.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recurso financeiro para a execução do objeto deste Termo de Fomento R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme autorizado através da Lei nº 3.422/2026, disponível na dotação, conforme discriminação abaixo:

Programa/ação	PROJETO/ATIVIDADE	FONTE	NATUREZA DA DESPESA	VALOR
TRANSF REC AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CÁCERES-CONSEG	08.244.1009.1063	1.1.500	3.3.50.00 Ficha: 660	50.000,00

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 29 de julho de 2026.

Signatários:

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

INTERVENIENTE

MARISTELA MONEZ

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEG