REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 159/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização e atualização dos servidores responsáveis pelas funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 119, de 20 de dezembro de 2023;

RESOLVE,

Art. 1º - Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria Municipal nº 159/2025, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.

Art. 2º - A revogação de que trata o artigo anterior produz efeitos a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 10 de agosto de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal