“Dispõe sobre Revogação parcial da portaria nº 046/2026 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei;

Considerando a CI nº 749/2026/SEEC, protocolada na data de 08 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar parcialmente a portaria de nº 046/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 10 de julho de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal