EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2026

Dispõe sobre a convocação de Pericia Médica à Servidora Senhora Sirlei Angélica da Costa Lima, Efetiva no cargo de Agente de Limpeza.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a apresentação de atestado e Laudos Médicos pela servidora;

CONSIDERANDO a necessidade de Perícia Médica, nos termos da legislação vigente Lei Complementar nº 938/2024 de 25 de abril de 2024 no art.100_ VIII (para tratamento de saúde)

CONSIDERANDO a necessidade de instrução do procedimento administrativo relacionado à situação funcional apresentada por Vossa Senhoria, solicitamos a gentileza de providenciar exames, laudos médicos, relatórios clínicos e demais documentos médicos atualizados (com validade de até 30 dias); relacionados à sua condição de saúde alegada.

A documentação deverá ser apresentada à Perícia Médica Oficial, sob a responsabilidade do Médico Perito Dr. Manoel de Araújo Rocha, autoridade técnica competente para avaliação da condição informada e emissão de parecer quanto às providências administrativas eventualmente cabíveis.

A perícia está agendada para Servidora Senhora Sirlei Angélica da Costa Lima, Efetiva no cargo de Agente de Limpeza para o dia 13/08/2026(treze de agosto de 2026), às 09:30h, na Clínica Santa Maria, localizada neste Município de Nova Brasilândia - MT. Para o ato pericial, certifique-se de portar obrigatoriamente os seguintes documentos originais:

1. Carteira de Identidade (RG) e CPF;

2. Atestado e Laudo Médico Original que comprovem o histórico das enfermidades adquiridas.

3. 3. Relatório/Laudo Médico Pericial para preenchimento

4. Ressaltamos que a atualização da documentação é necessária para possibilitar o encaminhamento à avaliação pericial e a adequada análise técnica da situação relatada.

Atenciosamente,

Registre-se,

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia em 11 de agosto de 2026.

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FLAVIO DOS SANTOS MAGALHÃES