PORTARIA Nº 1824, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
12 de Agosto de 2026
PORTARIA Nº 1824, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Exonerar, a pedido da Servidora MARIA NILVA ALVES CARVALHO DA SILVA, matrícula funcional nº 6926, do cargo efetivo de TS Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 035/2013 e do Termo de Posse nº 052/2013, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2026, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 035/2013, de 02 de janeiro de 2013.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Agosto de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal