PORTARIA Nº 1826, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Exonerar, a pedido da Servidora REMIRIAM BORNHOLDT CAVALCANTE, matrícula funcional nº 8242, do cargo efetivo de ASS Agente de Combate a Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 1024/2019 e do Termo de Posse nº 004/2019, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 1024/2019, de 16 de julho de 2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Agosto de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal