PORTARIA Nº 463/2026, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do Senhor VICTHOR PIRES ANDRADE, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  521/2025,  emitida em 01/08/2025,  com vigência inicial em 01/08/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia do vínculo em 03/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor VICTHOR PIRES ANDRADE, Brasileiro, Solteiro, Estagiário, inscrito no CPF sob o nº 067.402.641-12  e Identidade RG nº 2.853.938-9 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 18/02/2014, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 521/2025,  emitida em 01/08/2025 (1º de agosto de 2025), com início de vigência em  1º de agosto de 2025 (01/08/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 3 de agosto de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal