AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2026 (IL Nº 25/2026). O Município de Porto Alegre do Norte – MT, através de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público para o conhecimento dos interessados a abertura do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de procedimento medico, tipo consulta medica, nas especificações de: Neurologista e ortopedia/Traumatologia. O procedimento visa atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de forma paralela e não excludente, com base no Artigo 79, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de procedimento médico, do tipo consulta médica, nas especializações de Neurologista e Ortopedia/Traumatologia, conforme valores prefixados em tabela regulamentar. Período de Inscrição: As inscrições iniciam-se a partir do dia 13/08/2026 e o edital permanecerá em fluxo contínuo por tempo indeterminado para o ingresso de novos prestadores interessados. Horário de Atendimento: Das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min (Horário Local). Formas de Envio da Documentação: O Presencial: No Setor de Licitações da Prefeitura, localizado na Rua Tocantins, nº 1.173, Setor Três Irmãos / Setor dos Esportes, Município de Porto Alegre do Norte – MT (Sala de Licitações). O Eletrônico: Através do e-mail oficial: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Obtenção do Edital: O documento completo está disponível gratuitamente no site oficial do município (www.portoalegredonorte.mt.gov.br) e na Sala de Licitações. Contatos e Informações: Pelo telefone (66) 3144-0030 ou pelo e-mail mencionado. Porto Alegre do Norte - MT, 11 de agosto de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal