AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2026, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021E DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.” podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá amais vantajosa. Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: 17/08/2026 até às 11:h30min. Abertura das Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: as 13:h30min. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial doMunicípio:https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/publicacoes/6,ouatravésdoemail:licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br.OutrasinformaçõespoderãoserobtidasnaSaladaCPL,sitoaRua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, Porto Alegre do Norte – MT–CEP: 78.655-000,07h30minàs11h30min, e de13h30minàs17h30min de segunda a sexta feira. Porto Alegre do Norte - MT, 11 de Agosto de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.