CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no princípio da autotutela administrativa, na eficiência e na segurança jurídica do certame (art. 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), bem como no item 13.2 do Edital e, subsidiariamente, no art. 55, § 1º, da mesma Lei, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO da sessão pública da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026, anteriormente designada para o dia 12 de agosto de 2026, às 09h00 (horário de Brasília), SEM DATA DESIGNADA para nova realização neste momento.

O adiamento decorre da necessidade de análise dos pedidos de esclarecimentos apresentados, os quais poderão ensejar a retificação do Edital e de seus anexos, caso identificada a necessidade de adequação das regras do certame ou dos documentos técnicos, circunstância que recomenda a suspensão temporária da sessão pública até a conclusão das análises, em observância aos princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade, da segurança jurídica e do julgamento objetivo.

Ficam, em consequência, igualmente suspensos, até nova divulgação, o prazo final para recebimento de propostas e demais atos e prazos processuais vinculados à data ora adiada.

Concluídas as análises técnica e jurídica, serão divulgadas as respostas aos esclarecimentos apresentados e, caso constatada a necessidade, será promovida a retificação do Edital e/ou de seus anexos, com observância, quando cabível, da exigência de nova divulgação e de reabertura de prazo, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021.

A nova data para realização da sessão pública será oportunamente divulgada por meio dos mesmos veículos de publicidade utilizados para a divulgação do Edital original, quais sejam, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o sítio eletrônico oficial do Município e o sistema BLL Compras (Bolsa de Licitações e Leilões), observadas as disposições da Lei nº 14.133, de 2021.

União do Sul/MT, 11 de agosto de 2026.

MARCILENI MAAS

Agente de Contratação

Portaria nº 036/2025