ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e trinta minutos, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, conforme lista de presença anexa.

A reunião teve como pauta a análise e a organização dos procedimentos referentes à regularização fundiária dos imóveis localizados nas Quadras A, B e C do Bairro Morada do Sol II, com a finalidade de viabilizar a emissão dos Termos de Doação e as autorizações necessárias para a lavratura das respectivas escrituras.

Durante a reunião, foram apresentados os levantamentos e documentos relacionados aos imóveis, sendo prestados os esclarecimentos necessários quanto aos procedimentos administrativos a serem adotados. Após análise e discussão da matéria, o Conselho deliberou pela continuidade dos procedimentos de regularização fundiária, observadas as exigências legais e administrativas aplicáveis.

Ficou estabelecido que a relação dos imóveis e os demais documentos analisados integrarão o processo administrativo correspondente, resguardadas as informações pessoais dos interessados.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Thalita Aparecida Souza Cruz, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais membros presentes.