SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER COMO VISTORIADOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento do Sistema de vistorias;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o Servidor NICOLAS COELHO FERREIRA GERMANO, cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula funcional nº 2607, inscrito no CPF sob o nº ***.***.191-**, para responder como VISTORIADOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO MUNICIPAL do Município de Apiacás-MT.

Art. 2° - Conforme a designação, o servidor exercerá as atribuições inerentes à função, praticando os atos administrativos necessários ao regular funcionamento das vistorias, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Apiacás - MT, 11 de agosto de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-