Dispõe sobre o repasse de valores do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDEM) - 2ª parcela de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no art. 7° da Lei Municipal n° 1.814, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDEM, e a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Educação, via Memorando 1Doc n° 17.705/2026,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o repasse dos valores constantes deste Decreto para as escolas municipais, conforme número de alunos matriculados no Censo Escolar de 2025 e relatórios apresentados, referente à 2ª parcela/PDDEM/2026, conforme abaixo especificado:

N°	Escola	Quantidade de Alunos	Valor por Aluno	Valores Recebidos
1	EMEI Armando Jacinto Brolio	532	R$ 21,10	R$  11.225,20
2	EMEI Hestha B. K. Heidemann	581	R$ 21,10	R$  12.259,10
3	EMEI Karine Alves Maforte	419	R$ 21,10	R$    8.840,90
4	EMEI Itamarati Norte	393	R$ 21,10	R$    8.292,30
5	EMEI Jordana Araújo da Silva	405	R$ 21,10	R$    8.545,50
6	EMEI Reino Encantado	460	R$ 21,10	R$    9.706,00
7	EM Prof. Antonio Pereira	666	R$ 21,10	R$  14.052,60
8	EM 04 de Julho	727	R$ 21,10	R$  15.339,70
9	EM Jardim das Palmeiras	1065	R$ 21,10	R$  22.471,50
10	EM Nossa Senhora Aparecida	823	R$ 21,10	R$  17.365,30
11	EM Amélia Lena Fedrizzi	1059	R$ 21,10	R$  22.344,90
12	EM Jardim dos Ipês	317	R$ 21,10	R$    6.688,70
13	EM José Delfino Campos de Sousa	637	R$ 21,10	R$  13.440,70
TOTAL DO REPASSE REALIZADO PELA PREFEITURA				R$ 170.572,40

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, 11 de agosto de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração