EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, CONVOCA:

A candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 01/2025, para comparecer à Secretaria da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT, situada na Rua São Paulo, s/n, Centro, no horário das 07h00min às 11h00min, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, para apresentação da documentação necessária à admissão e posse no Serviço Público Municipal, no seguinte cargo:

NOME	CARGO	CLASS.
KAROLINA CARVALHO WOLFF	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2

A candidata convocada deverá apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas, conforme exigido, bem como as declarações constantes no Edital de Abertura do Concurso Público, relacionados abaixo:

ü Cédula de Identidade – RG;

ü Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento;

ü CPF do cônjuge ou companheiro(a), quando for o caso;

ü Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, quando for o caso;

ü Cadastro de Pessoa Física – CPF;

ü Cartão do PIS/PASEP;

ü Título de Eleitor e comprovante de regularidade perante a Justiça Eleitoral;

ü Comprovante de residência;

ü Comprovante de escolaridade exigido para o cargo;

ü Declaração de não acúmulo de cargo público, com firma reconhecida, conforme Anexo I;

ü Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens, conforme Anexo II;

ü Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil;

ü Certidão Negativa Criminal fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca de Serra Nova Dourada – MT ou do domicílio da candidata nos últimos 5 (cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais, conforme exigência do edital;

ü Atestado de Sanidade Física e Mental;

ü Certidões de quitação com a Fazenda Pública Municipal;

ü Certidão de Reservista, quando aplicável;

ü Certidão Conjunta da Receita Federal;

ü 01 (uma) fotografia 3x4 recente;

ü Cópia da Carteira de Trabalho, contendo a página do último contrato de trabalho e a página em branco ou, para quem nunca teve a carteira assinada, a página em branco correspondente.

A candidata acima relacionada foi convocada observando-se a ordem de classificação do Concurso Público nº 01/2025, devendo cumprir o prazo estabelecido para apresentação da documentação e demais providências necessárias à sua admissão e posse.

Gabinete da Presidência, 11 de agosto de 2026.

Charley Batista de Souza

Vereador-Presidente

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Eu, ___________________________________________, portador(a) do CPF nº ______________________ e RG nº ______________________, brasileiro(a), residente à ___________________________________________.

DECLARO, sob as penas e sanções da lei, para fins específicos de provimento no Serviço Público da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada/MT, que NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, que seja inacumulável com o cargo pretendido, em consonância com os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal.

DECLARO, também, que não me encontro afastado(a) por motivo de licença médica ou licença para tratar de assuntos particulares de qualquer outro cargo, emprego ou função pública junto à administração pública.

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa constitui crime previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o(a) declarante às penas nele cominadas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Por fim, DECLARO que tenho ciência de toda a legislação supra referida.

Serra Nova Dourada/MT, _____ de __________________ de 2026.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Nome: CPF:

Em atendimento ao §2º, do art.13, da Lei Federal nº8. 429/1992 declaro que nesta data possuo os seguintes bens:

( ) Não possuo bens a declarar ( )Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

DESCRIÇÃO DO BEM	VALOR ATUAL ESTIMADO EM R$
TOTAL DO PATRIMÔNIO ESTIMADO EM R$

Serra Nova Dourada/MT, de de 2.026.