“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Suplente: ITAMAR DE SOUZA SAUER, designado através da Portaria 201/2026, ficando o a servidor, abaixo relacionado, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 010/2026, discriminado no art. 2º.

Artigo 2º. - Designar o Servidor abaixo relacionada, para que acompanhe e fiscalize o Contrato Administrativo discriminado:

I – Suplente: FABIAN TAVARES, Coordenador de Serviços nos Distritos, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Artigo 3º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
010/2026	16/03/2026	SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO - SEBRAE/MT	CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE/MT PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TECNOLÓGICA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SEBRAETEC, VOLTADOS A MELHORIA DO PROCESSO PRODUTIVO PARA CULTIVO DE CAMARÃO E/OU PEIXE

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 12 de agosto de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal