ESPÉCIE: Serviços.

OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria para elaboração das Diretrizes Municipais de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, em conformidade com a legislação vigente, destinada à Rede Municipal de Ensino do Município de Campos de Júlio – MT.

VALOR GLOBAL: R$ 78.297,88

DOTAÇÃO: Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 1 - Departamento de Educação

Centro de Custo: 412 – Secretaria Municipal de Educação

Ficha: 1098/2026; Compl. do Elemento: 3.3.90.35.01

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VINCULAÇÃO: Processo Licitatório nº 78/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 27/2026.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT / CONTRATANTE, e TERCEIRA MARGEM EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 45.835.242/0001-33 / CONTRATADA.