Dispõe sobre o remanejamento de lotação de servidora pública municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º REMANEJAR, por necessidade de organização interna, a servidora pública municipal VIVIELLI PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 5237, da lotação atual no CMEI Adriana Susi Milhomem Figueiredo da Silva, para exercer suas atividades no CMEI Prof. José Luiz Barbara Filho.

Art. 2º As despesas decorrentes da remuneração e encargos da servidora correrão à conta da dotação orçamentária vinculada ao Projeto Atividade no 2095 - Manter os Encargos com FUNDEB 70% - Infantil.

Art. 3º Determinar a Subsecretaria de Gestão de Pessoas que promova as devidas alterações e atualizações no cadastro funcional e na folha de pagamento da referida servidora.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Pedra Preta, 11 de agosto de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.