PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa J R MACHADO IMP. E EXP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 53.553.859/0001-94. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 31/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 033/2025 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 72552/2026. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado (tipo Split /piso teto/Inverter), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor global estimado da contratação é de R$ 19.588,00 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e oito reais). UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado apenas nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021, desde que devidamente justificado e autorizado pela autoridade competente. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Procuradoria Geral do Município, que designa neste ato, na qualidade de Fiscal Titular, a servidora JULIANA GRIMA DOS SANTOS, matrícula nº 151.812, e Fiscal Suplente, o servidor MARCELO PAULO DA COSTA SILVA, matrícula nº 184.390.

DATA DE ASSINATURA: 11.08.2026

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTRATANTE

J R MACHADO IMP. E EXP. LTDA

CONTRATADA