“Dispõe sobre a recondução de servidora pública municipal ao cargo efetivo e dá outras providências.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e o artigo 45 da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora NUBIA GRAZIELE DA SILVA, manifestando interesse em retornar ao cargo de origem;

CONSIDERANDO que a servidora é titular de cargo efetivo neste Município e que seu afastamento decorreu de situação de vacância, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Municipal nº 495, de 17 de junho de 2025, especialmente o parágrafo único do art. 2º, que assegura o direito de retorno ao cargo anteriormente ocupado;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO o Ofício nº 458/2026-SEMED, expedido em 22 de abril de 2026, pela Secretária Municipal Cléria Wagner;

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir a servidora Sr.ª NUBIA GRAZIELE DA SILVA, matrícula nº 8496.1, ao cargo efetivo de Professora Pedagoga, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 03 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal n° 495, de 17 de junho de 2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE AGOSTO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLÉRIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIAO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 03 de agosto de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração