“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 100 e 101, da Lei Complementar 188/2023;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora Gilmari Caron Dalla Pozza, em 03 de agosto de 2026, deferido pela Gerente de Recursos Humanos e pela Secretária Municipal de Educação;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença para tratar de interesse particular sem remuneração por 2 (dois) anos a servidora GILMARI CARON DALLA POZZA, inscrito na matricula nº 5149.1, efetiva no cargo de Professora – Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. O período da licença para tratar de interesse particular sem remuneração compreende o período de 03/08/2026 à 01/08/2028.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE AGOSTO DE 2026

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 11 de agosto de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa