PORTARIA Nº 820, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscais para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais do Contrato referente ao objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de caixas dágua para atender às necessidades das Secretarias Municipais do Município de Poxoréu/MT , realizado na modalidade Pregão Eletrônico, cabendo aos mesmos o acompanhamento, fiscalização e verificação da correta execução do objeto contratado, conforme segue:

• Secretaria Municipal de Educação: Denise Battisti Xavier – Matrícula nº 2565;
• Secretaria Municipal de Assistência Social: Natiely Vitória Nogueira – Matrícula nº 5541;
• Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente: Anna Paula de Oliveira Carvalho – Matrícula nº 5738;
• Secretaria Municipal de Administração: Nicomedes Pereira da Fonseca– Matrícula nº 5889;
• Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e lazer: Mayana Christina Cursino Souza – Matrícula nº 5054;
• Secretaria Municipal de Saúde: Aline Cardoso da Silva Oliveira – Matrícula nº 5037;
• Secretaria Municipal de Viação e obras: João Victor de Moraes Pio – Matrícula nº 5046;
• Departamento de Água e Esgoto – Dae: Marcio Luís Sousa Silva – Matrícula nº 1057;
• Secretaria Municipal de Fazenda e Receita Especiais: Juliane Pereira Fagundes – Matrícula nº 5029;
• Secretaria Municipal de Planejamento: Keyla Delmon de Souza – Matrícula nº 5219;

Art. 2º Compete aos fiscais designados acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados, bem como atestar as notas fiscais para fins de pagamento, observando o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 10 de agosto de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração