PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2160/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 022/2026, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE TRAJES/FIGURINOS COUNTRY E AQUISIÇÃO DE FAIXAS ADULTOS E INFANTIS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO CONCURSO DO BAILE DA RAINHA DA 19ª EXPOCON 2026 – FESTA DO PEÃO DE CONQUISTA D'OESTE - MT”, em favor da Empresa LEYDANNE DAS GRACAS MIRANDA CORREIA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.941.825/0001-43. O valor total negociado para a contratação é de R$ 17.550,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais).

A adjudicação e homologação da presente Dispensa será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentado pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa ficará obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a DISPENSA, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, em 10 de agosto de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal